CICS Canoas se posiciona contra possível cassação de vereador e alerta para risco à democracia local

A Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Canoas (CICS Canoas) emitiu uma nota pública de forte impacto político nesta terça-feira (30), manifestando “atenção e preocupação” com o processo de possível cassação de um vereador da cidade. A entidade destaca que o cenário representa um “precedente sensível” à liberdade parlamentar e alerta para os riscos que isso pode representar ao equilíbrio democrático. A CICS Canoas finaliza o posicionamento com um apelo direto aos vereadores: que atuem com equilíbrio e responsabilidade, e foquem em iniciativas que fortaleçam o desenvolvimento econômico e social da cidade.

📌 O recado é claro: não se pode abrir mão da crítica e da fiscalização em um momento em que Canoas enfrenta decisões cruciais para o seu futuro. Confira a nota na integra: Nota Pública da CICS Canoas

A CICS Canoas acompanha com atenção e preocupação os recentes

acontecimentos envolvendo a possível cassação do mandato de vereador. Em um

momento delicado da vida democrática nacional, observa-se um cenário em que o exercício

do mandato parlamentar, especialmente aquele voltado à fiscalização e à crítica do Poder

Executivo, tem enfrentado restrições que comprometem sua plena autonomia.

No caso em tela, as manifestações atribuídas ao vereador, ainda que controversas,

foram proferidas em ambiente de rede social, dentro de um contexto de debate e

provocação. Não há, até o momento, qualquer imputação de ato de corrupção, improbidade

ou gestão temerária. Importa destacar que os mesmos fatos já foram objeto de apuração

pela autoridade policial e resultaram em arquivamento.

Independentemente de posicionamentos pessoais quanto ao conteúdo das

declarações, o avanço de um processo de cassação por esse motivo representa um

precedente sensível. A inviolabilidade parlamentar por opiniões e palavras, princípio

consagrado na Constituição, visa justamente resguardar a liberdade de expressão no

desempenho do mandato eletivo.

Em um ambiente onde decisões relevantes para o futuro da cidade, como o reajuste

de tributos, a prorrogação de concessões e a ampliação de estruturas administrativas, vêm

sendo tomadas em ritmo acelerado, o pluralismo político e a presença de vozes

fiscalizadoras são elementos indispensáveis à boa governança.

A CICS Canoas reitera sua confiança nas instituições democráticas e manifesta sua

expectativa de que o Legislativo municipal atue com equilíbrio, responsabilidade e respeito

às garantias constitucionais. Recomendamos aos senhores vereadores que concentrem

seus esforços na fiscalização eficaz dos atos do Executivo, na promoção de iniciativas

voltadas ao desenvolvimento econômico e social de Canoas e na busca por soluções que

fortaleçam a sustentabilidade fiscal do município.

CICS CANOAS – Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Canoas